Modelo – Petição Inicial de Revisão de Contrato Bancário

Petição Inicial de Revisão de Contrato Bancário

Fato Hipotético: O autor busca revisar contrato de financiamento devido à cobrança de juros abusivos.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA

em face de [NOME DO BANCO], pelos fundamentos que seguem:

1. DOS FATOS

O autor firmou contrato de financiamento com o réu para aquisição de um veículo no valor de R$ 50.000,00, com parcelas mensais de R$ 2.500,00.

Após análise do contrato, constatou-se a incidência de juros abusivos e cláusulas ilegais, como a cobrança de tarifa de abertura de crédito e taxa de serviços administrativos.

2. DO DIREITO

O art. 6º, V, do CDC permite a revisão de cláusulas contratuais abusivas. A jurisprudência reconhece a abusividade de cláusulas que impõem desequilíbrio excessivo ao consumidor.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A concessão de tutela antecipada para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas;
b) A revisão do contrato, com exclusão das cláusulas abusivas e recálculo dos valores devidos;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.