Modelo – Petição Inicial de Revisão de Alimentos
Petição Inicial de Revisão de Alimentos
Fato Hipotético: O autor, pai do menor, busca reduzir os alimentos fixados em razão de diminuição em sua renda mensal.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
em face de [NOME DO ALIMENTADO], representado por sua mãe, [NOME DA REPRESENTANTE], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
1. DOS FATOS
Por decisão judicial nos autos nº ____, o autor foi condenado a pagar alimentos ao menor [NOME DO MENOR] no valor de R$ 2.500,00 mensais.
No entanto, em //__, o autor sofreu significativa redução de sua renda mensal, passando de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, conforme demonstram os comprovantes de rendimento anexos, o que inviabiliza o cumprimento do valor anteriormente fixado sem prejuízo de sua subsistência.
2. DO DIREITO
O art. 1.699 do Código Civil permite a revisão da obrigação alimentar quando houver alteração na situação financeira das partes.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) A redução dos alimentos para R$ 1.200,00 mensais, proporcional à atual capacidade financeira do autor;
b) A citação da representante legal do menor para contestar, caso queira;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
