Modelo – Petição Inicial de Revisão Contratual

Fato Hipotético: O autor comprou um imóvel, mas o réu, vendedor, não entregou o bem no prazo acordado no contrato, causando prejuízos.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS

Em //__, o autor celebrou contrato de compra e venda de um imóvel com o réu, localizado na Rua _, pelo valor de R$ 300.000,00. O contrato previa a entrega do imóvel até //, mas, até a presente data, o réu não cumpriu a obrigação, frustrando o propósito da compra.

Além disso, o autor foi obrigado a arcar com aluguéis no valor de R$ 2.000,00 mensais devido ao atraso na entrega.

2. DO DIREITO

Nos termos do art. 389 do Código Civil, o inadimplemento contratual gera o dever de indenizar. A rescisão do contrato é amparada pelo art. 475 do Código Civil, que garante ao prejudicado a possibilidade de resolver o contrato diante do descumprimento da outra parte.

A jurisprudência reforça:
“O descumprimento injustificado de cláusula contratual enseja a rescisão do contrato e reparação por danos materiais e morais.” (STJ, REsp 000XXXX, Rel. Min. ____, j. //__).

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:
a) A rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes;
b) A devolução integral do valor pago, acrescido de juros e correção monetária;
c) Indenização por danos materiais no valor de R$ ___ (aluguéis pagos);
d) Indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00;
e) Condenação em custas e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.