Modelo – Petição Inicial de Retirada de Nome do SPC/SERASA

Petição Inicial de Retirada de Nome do SPC/SERASA

Fato Hipotético: O autor busca a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes por inscrição indevida.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos seguintes fundamentos:

1. DOS FATOS

O autor teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros de inadimplentes pela ré, sob alegação de débito inexistente no valor de R$ 1.000,00.

Apesar das notificações enviadas, a ré manteve a inscrição, causando ao autor constrangimento e prejuízos à sua reputação.

2. DO DIREITO

O art. 43 do CDC protege o consumidor contra informações incorretas em cadastros de crédito. A Súmula 385 do STJ garante a reparação moral ao consumidor pela inscrição indevida.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A declaração de inexistência do débito e a exclusão do nome do autor do SPC/SERASA;
b) A condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.