Modelo – Petição Inicial de Retificação de Registro Civil

Petição Inicial de Retificação de Registro Civil

Fato Hipotético: O autor busca corrigir um erro em sua certidão de nascimento, que registrou incorretamente seu nome.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

pelos fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

O autor constatou que sua certidão de nascimento apresenta erro no nome registrado, constando “João Carlos da Silva” ao invés de “José Carlos da Silva”, como comprova o documento anexo.

Esse erro tem causado diversos transtornos ao autor, especialmente na emissão de documentos pessoais.

2. DO DIREITO

O art. 109 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) permite a retificação de registros quando houver erro evidente.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A retificação da certidão de nascimento para constar o nome correto “José Carlos da Silva”;
b) A expedição de mandado ao cartório para a devida alteração;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.