Modelo – Petição Inicial de Retificação de Área de Imóvel

Petição Inicial de Retificação de Área de Imóvel

Fato Hipotético: O autor busca a correção da área do imóvel registrada na matrícula, que diverge da área real.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

em face de [CARTÓRIO DE REGISTRO], pelos fundamentos abaixo:

1. DOS FATOS

O autor é proprietário do imóvel situado na Rua ___, matrícula nº ___, cuja área registrada é de 300m².

Contudo, levantamento topográfico recente demonstrou que a área real é de 320m², conforme laudo técnico anexo, sendo necessária a retificação do registro para refletir a metragem correta.

2. DO DIREITO

O art. 212 da Lei 6.015/73 permite a retificação do registro imobiliário quando houver divergência entre a área real e a registrada.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A retificação da matrícula nº ___ para constar a área real de 320m²;
b) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.