Modelo – Petição Inicial de Restituição de Valores por Produto com Defeito
Fato Hipotético: O autor comprou um eletrodoméstico com defeito de fabricação que não foi substituído pelo fabricante.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO
em face de [NOME DO FABRICANTE], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
No dia //__, o autor adquiriu um ___ (eletrodoméstico) da marca ___, pelo valor de R$ ___.
O produto apresentou defeito irreparável após 30 dias de uso, conforme laudo técnico anexo. Apesar das tentativas de troca ou reparo junto ao fabricante, não houve solução.
- DO DIREITO
O art. 18 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à restituição do valor pago, além de indenização por danos morais, em caso de vício não sanado no prazo legal.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A condenação do réu à restituição de R$ ___, acrescido de juros e correção monetária;
b) A condenação do réu ao pagamento de R$ ___ por danos morais;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
