Modelo – Petição Inicial de Rescisão de Contrato de Locação

Petição Inicial de Rescisão de Contrato de Locação

Fato Hipotético: O locador busca a rescisão do contrato devido ao uso indevido do imóvel pelo locatário, que o transformou em depósito irregular de produtos químicos.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO LOCADOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de [NOME DO LOCATÁRIO], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:

1. DOS FATOS

O autor celebrou contrato de locação com o réu em //__, referente ao imóvel situado na Rua ____, nº ____, para fins residenciais.

Contudo, o réu utilizou o imóvel como depósito irregular de produtos químicos, conforme denúncia e vistoria realizadas pela Prefeitura (documentos anexos), infringindo a cláusula ___ do contrato, além de colocar a vizinhança em risco.

2. DO DIREITO

Nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), o descumprimento contratual pelo locatário autoriza a rescisão do contrato e a retomada do imóvel pelo locador.

A jurisprudência confirma:
“A utilização de imóvel locado em desacordo com a finalidade contratual autoriza a rescisão e a reintegração de posse.” (TJSP, Apelação Cível 000XXXX-XX, Rel. Des. _, j. //).

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes;
b) A reintegração do autor na posse do imóvel;
c) A condenação do réu ao pagamento de eventuais danos causados ao imóvel;
d) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.