Modelo – Petição Inicial de Reintegração de Posse

Petição Inicial de Reintegração de Posse

Fato Hipotético: O réu invadiu uma propriedade rural do autor, plantando culturas sem autorização.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos seguintes fundamentos:

1. DOS FATOS

O autor é proprietário da Fazenda _, localizada no Município de ____, conforme matrícula nº ____. No dia //, o réu invadiu a área, plantando culturas e impedindo o autor de exercer posse legítima sobre o bem.

2. DO DIREITO

O art. 1.210 do Código Civil assegura ao possuidor o direito de ser mantido ou reintegrado na posse do bem. O art. 560 do CPC regula a reintegração de posse em caso de esbulho.

A jurisprudência confirma:
“A invasão de propriedade enseja a reintegração de posse, especialmente quando comprovado o esbulho.” (TJSP, Apelação Cível 000XXXX-XX, Rel. Des. ____, j. //__).

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A concessão de liminar para reintegração imediata da posse;
b) A condenação do réu ao pagamento de perdas e danos causados pela ocupação indevida;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.