Modelo – Petição Inicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Petição Inicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Fato Hipotético: O autor busca o reconhecimento da união estável mantida com a ré por 10 anos e a consequente dissolução, com partilha de bens.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS

em face de [NOME DA RÉ], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:

1. DOS FATOS

O autor e a ré conviveram em união estável por 10 anos, iniciada em //, com término em //. Durante o relacionamento, adquiriram conjuntamente um imóvel situado na Rua ___, e um veículo, conforme documentos anexos.

A relação preenchia os requisitos de convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, conforme comprovado por testemunhas e fotos anexas.

2. DO DIREITO

O art. 1.723 do Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar, sendo aplicável o regime de comunhão parcial de bens. A dissolução da união estável deve seguir os mesmos princípios da partilha de bens do casamento.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) O reconhecimento e a dissolução da união estável havida entre as partes;
b) A partilha igualitária dos bens adquiridos durante a convivência;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.