Modelo – Petição Inicial de Prestação de Contas em Inventário
Petição Inicial de Prestação de Contas em Inventário
Fato Hipotético: O autor, herdeiro, busca exigir que o inventariante preste contas da administração dos bens do espólio.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
em face de [NOME DO INVENTARIANTE], qualificação completa, pelos seguintes fundamentos:
1. DOS FATOS
O réu foi nomeado inventariante nos autos do inventário nº ____, mas tem se recusado a prestar contas da administração dos bens do espólio, mesmo após notificações enviadas pelos herdeiros.
Essa omissão prejudica a transparência da partilha e gera dúvidas sobre a correta administração do patrimônio.
2. DO DIREITO
O art. 553 do CPC impõe ao inventariante o dever de prestar contas de sua gestão quando solicitado por qualquer herdeiro.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) A intimação do réu para prestar contas detalhadas no prazo legal;
b) A condenação do réu ao pagamento de valores eventualmente indevidos ao espólio;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
