Modelo – Petição Inicial de Prestação de Contas

Petição Inicial de Prestação de Contas

Fato Hipotético: O autor busca exigir que o réu, administrador de um imóvel comum, preste contas de sua administração.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS

O réu administra o imóvel situado na Rua ___, pertencente em copropriedade ao autor e ao réu.

Desde //__, o réu recebe aluguéis e realiza a gestão do imóvel, mas se recusa a prestar contas das receitas e despesas realizadas, apesar das notificações extrajudiciais enviadas pelo autor.

2. DO DIREITO

O art. 550 do CPC prevê a ação de prestação de contas quando alguém estiver obrigado a tal, como ocorre no caso do réu.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A citação do réu para apresentar contas no prazo legal, sob pena de serem tomadas como verdadeiras as contas apresentadas pelo autor;
b) A condenação do réu ao pagamento de valores eventualmente devidos;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.