Modelo – Petição Inicial de Oferta de Alimentos
Petição Inicial de Oferta de Alimentos
Fato Hipotético: O autor deseja formalizar a oferta de alimentos para seu filho, após separação amigável com o cônjuge.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
em favor de [NOME DO MENOR], representado por sua mãe, [NOME DA REPRESENTANTE], qualificação completa, pelos fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
O autor, pai do menor [NOME DO MENOR], reconhece seu dever de prestar alimentos e, para tanto, oferece a quantia de R$ 2.000,00 mensais, destinados às despesas de alimentação, educação e saúde do menor.
Após separação amigável, ocorrida em //__, o autor deseja formalizar judicialmente a obrigação alimentar, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes.
2. DO DIREITO
O art. 1.694 do Código Civil assegura o direito aos alimentos entre parentes e permite que a obrigação seja fixada conforme as possibilidades de quem fornece e as necessidades de quem os recebe.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) A citação da representante legal do menor para manifestar-se sobre a proposta de alimentos;
b) A homologação da oferta de alimentos no valor de R$ 2.000,00 mensais;
c) Custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei.
Nestes termos,
Pede deferimento.
