Modelo – Petição Inicial de Obrigação de Não Fazer

Petição Inicial de Obrigação de Não Fazer

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DA PARTE], qualificação completa, vem, por meio de seu advogado, propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
em face de [NOME DA PARTE CONTRÁRIA], qualificação completa, pelos fatos e fundamentos expostos:

1. Dos Fatos
(Descrever os atos que o réu está praticando e que violam o direito do autor).

2. Do Direito
(Fundamentar o direito do autor de impedir o comportamento do réu).

3. Do Pedido

• a) Que o réu seja condenado a abster-se de __;
• b) Fixação de multa em caso de descumprimento;
• c) Condenação em custas e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.