Modelo – Petição Inicial de Obrigação de Não Fazer
Petição Inicial de Obrigação de Não Fazer
Fato Hipotético: O réu está construindo uma estrutura que avança sobre o terreno do autor.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], brasileiro, casado, agricultor, CPF nº ___, residente à Rua ___, vem propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de [NOME DO RÉU], pelos fatos e fundamentos abaixo:
1. DOS FATOS
O autor é proprietário do imóvel localizado na Rua ___, matrícula nº ____. O réu, proprietário do imóvel vizinho, iniciou uma construção que avança 2 metros sobre o terreno do autor, conforme fotos e laudo técnico anexos.
O autor tentou resolver a situação amigavelmente, mas o réu se recusou a recuar a construção.
2. DO DIREITO
O art. 1.299 do Código Civil veda construções que invadam a propriedade vizinha. O princípio da função social da propriedade e a jurisprudência reforçam o direito do autor:
“A invasão de terreno por construção alheia caracteriza esbulho, ensejando tutela judicial para cessação da conduta.” (STJ, REsp 000XXXX, Rel. Min. ____, j. //__).
3. DO PEDIDO
Requer:
a) Tutela antecipada para que o réu cesse imediatamente a obra, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00;
b) A procedência da ação, com a proibição definitiva de qualquer construção invasiva;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
