Modelo – Petição Inicial de Obrigação de Fazer

Petição Inicial de Obrigação de Fazer

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DA PARTE], qualificação completa, por meio de seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
em face de [NOME DA PARTE CONTRÁRIA], qualificação completa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. Dos Fatos
(Descrever os fatos que geram a obrigação de fazer, indicando a relação jurídica entre as partes).

2. Do Direito
(Fundamentar juridicamente o direito à obrigação de fazer, com base no Código Civil ou legislação específica).

3. Do Pedido

• a) Que o réu seja condenado a cumprir a obrigação de fazer consistente em __;
• b) Multa diária em caso de descumprimento;
• c) Condenação em custas e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.