Modelo – Petição Inicial de Obrigação de Entregar Coisa Certa
Petição Inicial de Obrigação de Entregar Coisa Certa
Fato Hipotético: O réu vendeu um aparelho eletrônico ao autor, recebeu o pagamento, mas não entregou o produto.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos a seguir:
1. DOS FATOS
No dia //__, o autor adquiriu do réu um notebook, modelo ____, pelo valor de R$ ____, conforme nota fiscal anexa.
Apesar do pagamento integral realizado em //__, o réu não entregou o produto, mesmo após diversas notificações extrajudiciais enviadas pelo autor.
2. DO DIREITO
O art. 475 do Código Civil assegura ao comprador o direito de exigir a entrega do bem adquirido ou a resolução do contrato em caso de inadimplência.
A jurisprudência reforça:
“A obrigação de entregar coisa certa é exigível quando o devedor, injustificadamente, não cumpre o pactuado.” (TJSP, Apelação Cível 000XXXX-XX, Rel. Des. _, j. //).
3. DO PEDIDO
Requer:
a) A condenação do réu a entregar o notebook adquirido pelo autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00;
b) Caso não seja possível a entrega, a devolução do valor pago com juros e correção monetária;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
