Modelo – Petição Inicial de Manutenção de Posse

Petição Inicial de Manutenção de Posse

Fato Hipotético: O réu ameaça cercar uma área pertencente ao autor, dificultando o acesso à propriedade.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

em face de [NOME DO RÉU], pelos seguintes fundamentos:

1. DOS FATOS

O autor é possuidor da área rural situada na Fazenda _, conforme contrato de arrendamento (anexo). Em //, o réu iniciou obras de cercamento que impedem o acesso à área.

2. DO DIREITO

O art. 1.210 do Código Civil protege a posse contra turbação e esbulho. O autor, como possuidor, tem direito à manutenção de sua posse, conforme art. 558 do CPC.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A concessão de liminar para suspensão imediata das obras de cercamento;
b) A confirmação do pedido com a manutenção da posse do autor;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.