Modelo – Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº ___, residente na Rua ___, vem propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fatos e fundamentos expostos:

1. DOS FATOS

No dia //, o réu publicou em suas redes sociais (perfil no Instagram: @_ e Facebook: ____) acusações caluniosas contra o autor, afirmando que este teria praticado o crime de estelionato.

Tais publicações, amplamente compartilhadas e visualizadas, geraram prejuízos à honra do autor, que foi alvo de comentários difamatórios e perdeu um contrato com a empresa ___, conforme e-mails anexos.

2. DO DIREITO

Nos termos do art. 186 do Código Civil, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito”. O réu violou a honra e a imagem do autor, garantidas pelo art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.

A jurisprudência corrobora:
“A veiculação de acusações infundadas em redes sociais enseja o dever de reparação por danos morais.” (TJSP, Apelação Cível 000XXXX-XX, Rel. Des. _, j. //).

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:
a) A condenação do réu ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais;
b) A exclusão das publicações difamatórias nas redes sociais;
c) Juros de mora desde o evento danoso e correção monetária;
d) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.