Modelo – Petição Inicial de Guarda Compartilhada

Petição Inicial de Guarda Compartilhada

Fato Hipotético: O autor busca regulamentar a guarda compartilhada de sua filha menor, após separação amigável com o cônjuge.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS

O autor e a ré foram casados por ___ anos, tendo uma filha em comum, [NOME DA MENOR], nascida em //__, conforme certidão de nascimento anexa.

Após a separação amigável em //__, ambos acordaram em compartilhar os cuidados da filha, mas não há formalização judicial dessa guarda, o que tem gerado dificuldades em decisões sobre escola e saúde da menor.

2. DO DIREITO

Nos termos do art. 1.583 do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança conviver com ambos os genitores. A guarda compartilhada é prioritária para atender ao melhor interesse da menor.

A jurisprudência confirma:
“A guarda compartilhada é a regra, salvo comprovado prejuízo à criança.” (STJ, REsp 000XXXX, Rel. Min. ____, j. //__).

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A regulamentação da guarda compartilhada de [NOME DA MENOR], fixando-se residência principal com a ré;
b) Estabelecimento de regime de convivência entre o autor e a menor;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.