Modelo – Petição Inicial de Extinção de Condomínio

Petição Inicial de Extinção de Condomínio

Fato Hipotético: O autor busca a extinção de condomínio formado sobre imóvel comum, alegando inviabilidade de manutenção em copropriedade.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:

1. DOS FATOS

O autor e o réu são coproprietários do imóvel situado na Rua ___, matrícula nº ___, com frações iguais, conforme escritura pública anexa.

Contudo, os conflitos constantes entre as partes inviabilizam a manutenção do condomínio, sendo necessária sua extinção e alienação do bem em hasta pública para divisão do valor obtido.

2. DO DIREITO

O art. 1.320 do Código Civil garante ao condômino o direito de exigir a extinção do condomínio a qualquer momento, salvo disposição em contrário.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A decretação da extinção do condomínio formado sobre o imóvel descrito;
b) A alienação judicial do bem, com divisão do valor entre os condôminos;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.