Modelo – Petição Inicial de Exoneração de Alimentos

Petição Inicial de Exoneração de Alimentos

Fato Hipotético: O autor busca a exoneração da obrigação alimentar em razão de o filho ter alcançado independência financeira.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS

O autor foi condenado a prestar alimentos ao réu, seu filho, na quantia de R$ 2.000,00 mensais, conforme sentença proferida nos autos nº ____.

Ocorre que o réu, atualmente com 25 anos, concluiu o curso superior e possui emprego fixo, auferindo renda de R$ 5.000,00 mensais, conforme comprovante de renda anexo. Assim, a obrigação alimentar perdeu sua razão de existir.

2. DO DIREITO

O art. 1.699 do Código Civil autoriza a revisão, exoneração ou redução dos alimentos quando ocorrer mudança na situação financeira das partes. A obrigação alimentar cessa quando o alimentando alcança independência financeira.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A citação do réu para, querendo, contestar a ação;
b) A procedência do pedido, exonerando o autor da obrigação alimentar;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.