Modelo – Petição Inicial de Execução de Alimentos
Petição Inicial de Execução de Alimentos
Fato Hipotético: A autora busca executar alimentos atrasados, correspondentes a 6 meses de inadimplência.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DA AUTORA], qualificação completa, representando o menor [NOME DO MENOR], vem propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos a seguir:
1. DOS FATOS
O réu foi condenado a pagar alimentos no valor de R$ 1.200,00 mensais, conforme decisão judicial nos autos nº ____. Contudo, está inadimplente desde //__, totalizando 6 meses de atraso e uma dívida de R$ 7.200,00, conforme planilha anexa.
2. DO DIREITO
O art. 528 do CPC permite a execução de alimentos mediante prisão do devedor, caso o inadimplemento abranja as três últimas prestações vencidas e as que se vencerem no curso do processo.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) A intimação do réu para pagamento do débito no prazo de 3 dias, sob pena de prisão;
b) Caso não haja pagamento, o decreto de prisão pelo prazo de até 3 meses;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
