Modelo – Petição Inicial de Divórcio Consensual

Petição Inicial de Divórcio Consensual

Fato Hipotético: O casal deseja formalizar o divórcio consensual, sem litígios, e partilhar bens.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___

[NOME DOS REQUERENTES], qualificação completa, vêm propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS

Os requerentes foram casados em //, pelo regime de comunhão parcial de bens, e possuem um filho menor, [NOME DA CRIANÇA]. Desde //, estão separados de fato, conforme comprovam as declarações e documentos anexos.

Ambos concordam com a partilha amigável dos bens e com a regulamentação da guarda compartilhada do filho.

2. DO DIREITO

O art. 226, § 6º, da Constituição Federal garante o direito ao divórcio. O art. 731 do CPC regula o divórcio consensual.

3. DO PEDIDO

Requerem:
a) A homologação do divórcio consensual entre as partes;
b) A partilha dos bens conforme descrito no termo anexo;
c) A regulamentação da guarda compartilhada do menor;
d) A exoneração recíproca de pensão alimentícia;
e) Custas processuais na forma da lei.

Nestes termos,
Pede deferimento.