Modelo – Petição Inicial de Declaratória de Inexistência de Débito Bancário
Petição Inicial de Declaratória de Inexistência de Débito Bancário
Fato Hipotético: O autor foi cobrado por um banco por um débito inexistente, referente a um contrato que nunca firmou.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de [NOME DO BANCO], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
1. DOS FATOS
O autor foi surpreendido por uma cobrança do réu, no valor de R$ 10.000,00, alegando inadimplência em um contrato de empréstimo que nunca foi firmado.
Após tentativa de resolução administrativa, o réu se recusou a reconhecer o erro, mantendo o débito em aberto e ameaçando negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.
2. DO DIREITO
O art. 14 do CDC protege o consumidor contra falhas na prestação de serviços e impõe a responsabilidade objetiva do fornecedor. O débito inexistente é abusivo e gera o dever de reparação por danos morais, conforme jurisprudência consolidada.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) A declaração de inexistência do débito de R$ 10.000,00;
b) A condenação do réu ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
