Modelo – Petição Inicial de Declaração de Nulidade de Testamento

Petição Inicial de Declaração de Nulidade de Testamento

Fato Hipotético: O autor busca anular o testamento deixado pelo falecido, alegando incapacidade mental do testador no momento de sua elaboração.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO

em face de (DEMAIS HERDEIROS OU INTERESSADOS), pelos fundamentos abaixo:

1. DOS FATOS

O autor é herdeiro de [NOME DO FALECIDO], falecido em //. Em //, o falecido elaborou testamento público, beneficiando terceiros em detrimento dos herdeiros necessários.

Na data da elaboração, o testador já apresentava sinais de incapacidade mental devido ao estágio avançado de Alzheimer, conforme laudos médicos anexos.

2. DO DIREITO

O art. 166, I, do Código Civil, considera nulo o ato jurídico praticado por pessoa absolutamente incapaz. A incapacidade do testador compromete a validade do testamento, conforme jurisprudência:
“É nulo o testamento elaborado por pessoa sem pleno discernimento no momento do ato.” (STJ, REsp 000XXXX, Rel. Min. ____, j. //__).

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A declaração de nulidade do testamento público datado de //__;
b) A exclusão do documento como válido para partilha de bens;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.