Modelo – Petição Inicial de Declaração de Inexistência de Débito
Petição Inicial de Declaração de Inexistência de Débito
Fato Hipotético: O autor foi cobrado por um débito inexistente em seu nome, com inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
1. DOS FATOS
No dia //__, o autor recebeu notificação de inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes pelo réu, referente a uma suposta dívida no valor de R$ 2.000,00.
Ocorre que o autor nunca contratou qualquer serviço ou firmou relação jurídica com o réu, o que demonstra a total inexistência do débito. O autor notificou o réu extrajudicialmente, mas não obteve resposta, agravando o abalo à sua honra e reputação.
2. DO DIREITO
O art. 14 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação de serviços. Além disso, a Súmula 385 do STJ protege o consumidor contra a inscrição indevida em cadastros restritivos.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) A declaração de inexistência do débito de R$ 2.000,00;
b) A exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes;
c) A condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais;
d) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
