Modelo – Petição Inicial de Cancelamento de Protesto

Petição Inicial de Cancelamento de Protesto

Fato Hipotético: O autor busca o cancelamento definitivo de protesto referente a título prescrito.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:

1. DOS FATOS

O autor foi surpreendido com o protesto da duplicata nº _, no valor de R$ 3.000,00, datada de //. O título está prescrito, não sendo mais exigível, mas permanece registrado no cartório de protestos.

2. DO DIREITO

O art. 206 do Código Civil estabelece o prazo prescricional de 3 anos para cobrança de duplicatas. O protesto de título prescrito é ilegal e passível de cancelamento.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) O cancelamento definitivo do protesto da duplicata nº ___;
b) A condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.