Petição Inicial de Arrolamento de Bens
Fato Hipotético: O autor, herdeiro, busca realizar arrolamento sumário de bens devido à inexistência de litígio entre os herdeiros.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por [NOME DO FALECIDO], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
1. DOS FATOS
O autor é herdeiro de [NOME DO FALECIDO], falecido em //__. O espólio é composto por bens de pequeno valor e os herdeiros concordam com a partilha amigável, conforme declaração conjunta anexa.
2. DO DIREITO
O art. 659 do CPC regula o arrolamento sumário em casos de acordo entre os herdeiros e quando o espólio não envolve questões complexas.
3. DO PEDIDO
Requer:
a) A abertura de arrolamento sumário dos bens deixados por [NOME DO FALECIDO];
b) A homologação da partilha amigável conforme termo anexo;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.