Modelo – Petição Inicial de Anulação de Venda de Imóvel
Fato Hipotético: O autor busca anular a venda de um imóvel realizada pelo réu, alegando vício de consentimento (coação).
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
No dia //__, o autor firmou contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua ___, nº ___, com o réu.
Ocorre que o autor foi coagido pelo réu a realizar a transação, sob ameaças à sua integridade física, o que caracteriza vício de consentimento e torna o negócio jurídico anulável.
- DO DIREITO
O art. 171, II, do Código Civil prevê a anulação de negócios jurídicos nos casos de vício de consentimento, como a coação, definida no art. 151 do mesmo diploma legal.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A declaração de nulidade da compra e venda do imóvel;
b) A devolução do valor pago, corrigido monetariamente;
c) A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ ___;
d) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
