Modelo – Petição Inicial de Anulação de Negócio Jurídico

Petição Inicial de Anulação de Negócio Jurídico

Fato Hipotético: O autor busca anular um contrato de compra e venda celebrado sob coação do réu.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de [NOME DO RÉU], pelos fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Em //__, o autor celebrou contrato de compra e venda com o réu, mediante coação exercida por ameaças à sua integridade física.

As ameaças foram feitas pessoalmente e por mensagens, como evidenciado pelas provas anexas. O autor assinou o contrato contra sua vontade, em evidente vício de consentimento.

2. DO DIREITO

O art. 171, II, do Código Civil prevê a anulação do negócio jurídico quando houver vício de consentimento. O art. 151 reforça que a coação torna o ato nulo de pleno direito.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A anulação do contrato de compra e venda firmado em //__;
b) A devolução dos valores pagos, corrigidos monetariamente;
c) Condenação do réu em custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.