Modelo – Petição Inicial de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial de Adjudicação Compulsória

Fato Hipotético: O autor comprou um imóvel, pagou integralmente o preço, mas o vendedor se recusa a outorgar a escritura definitiva.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

em face de [NOME DO RÉU], pelos seguintes fundamentos:

1. DOS FATOS

Em //__, o autor firmou contrato de compra e venda com o réu para aquisição do imóvel situado na Rua ___, lote ___, matrícula nº ___, pelo valor de R$ ____, conforme contrato anexo.

O pagamento foi realizado integralmente em //__, porém, o réu recusa-se a lavrar a escritura definitiva, inviabilizando o registro do imóvel em nome do autor.

2. DO DIREITO

O art. 1.418 do Código Civil assegura ao comprador, com contrato e quitação, o direito de adjudicação compulsória em caso de recusa do vendedor em transferir a propriedade.

A jurisprudência confirma:
“A adjudicação compulsória é meio adequado para obtenção da propriedade de imóvel cujo vendedor se recusa a outorgar escritura.” (STJ, REsp 000XXXX, Rel. Min. ____, j. //__).

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A procedência da ação para que seja adjudicado o imóvel em favor do autor;
b) A expedição de mandado ao cartório de registro de imóveis para registro da propriedade;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.