Modelo – Petição Inicial de Ação Pauliana

Petição Inicial de Ação Pauliana

Fato Hipotético: O autor, credor, busca anular a venda de imóvel realizada pelo réu para prejudicar a execução de dívida.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO PAULIANA

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos seguintes fundamentos:

1. DOS FATOS

O autor é credor do réu, conforme contrato de empréstimo firmado em //__, no valor de R$ 50.000,00. Para frustrar o pagamento da dívida, o réu alienou seu único imóvel, localizado na Rua ___, matrícula nº ___, a um terceiro por valor irrisório.

Tal alienação foi realizada em evidente fraude contra credores, como demonstram os documentos anexos.

2. DO DIREITO

O art. 158 do Código Civil permite a anulação de atos praticados em fraude contra credores, especialmente quando o devedor aliena bens com intenção de frustrar a satisfação de dívida.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A declaração de ineficácia da alienação do imóvel descrito;
b) A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.