Modelo – Petição Inicial de Ação Monitória

Petição Inicial de Ação Monitória

Fato Hipotético: O autor busca cobrar dívida líquida e exigível de um cheque prescrito emitido pelo réu.


Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:

1. DOS FATOS

O réu emitiu em favor do autor o cheque nº _, no valor de R$ 5.000,00, datado de //. Contudo, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, conforme documento anexo.

Apesar de notificações enviadas, o réu não regularizou o pagamento. O cheque prescreveu como título executivo em //__, mas ainda constitui prova escrita de dívida líquida e exigível.

2. DO DIREITO

O art. 700 do CPC autoriza a ação monitória para cobrança de dívida comprovada por prova escrita, mas sem eficácia de título executivo.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária;
b) Caso não haja pagamento, a conversão do mandado em título executivo judicial;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.

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