Modelo – Petição Inicial de Ação Declaratória de Quitação de Débito
Fato Hipotético: O autor pagou integralmente uma dívida, mas o réu insiste em cobrar novamente.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO
em face de [NOME DO CREDOR], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor contratou com o réu o fornecimento de _, quitando integralmente o débito no valor de R$ ___ em //, conforme comprovante anexo.
Apesar disso, o réu insiste na cobrança do valor já pago, ameaçando negativar o nome do autor nos cadastros restritivos.
- DO DIREITO
O art. 319 do Código Civil estabelece que o pagamento extingue a obrigação, cabendo ao credor fornecer quitação. A insistência na cobrança configura abuso de direito.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A declaração de quitação do débito no valor de R$ ___;
b) A condenação do réu ao pagamento de R$ ___ por danos morais;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
