Modelo – Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Relacionamento Jurídico
Fato Hipotético: O autor busca declarar a inexistência de vínculo com o réu para afastar cobrança indevida.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO JURÍDICO
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor foi surpreendido por cobrança do réu, referente a um suposto contrato de prestação de serviços no valor de R$ ___, que nunca foi celebrado.
Apesar de notificado para comprovar a relação jurídica, o réu não apresentou qualquer documento válido, insistindo na cobrança.
- DO DIREITO
O art. 319 do Código Civil prevê que a obrigação somente nasce de vínculo contratual ou legal, inexistindo cobrança sem relação jurídica válida.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A declaração de inexistência de vínculo jurídico entre as partes;
b) A condenação do réu ao pagamento de R$ ___ por danos morais;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
