Modelo – Petição Inicial de Ação de Usucapião Ordinária
Fato Hipotético: O autor ocupa imóvel urbano há mais de 10 anos, com justo título e boa-fé.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA
em face de (POSSÍVEIS INTERESSADOS OU PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS), pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor ocupa o imóvel localizado na Rua ___, nº ___, há mais de 10 anos, de forma contínua, pública e pacífica, exercendo posse como se proprietário fosse, com justo título e boa-fé, conforme documentos anexos.
Não há oposição de terceiros, e o imóvel é utilizado como moradia própria.
- DO DIREITO
O art. 1.242 do Código Civil estabelece que aquele que possuir imóvel por 10 anos, com justo título e boa-fé, pode requerer a aquisição da propriedade por usucapião.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A citação dos confrontantes e interessados para manifestação;
b) A intimação do Ministério Público para acompanhamento do feito;
c) O reconhecimento do usucapião ordinário em favor do autor;
d) A expedição de mandado ao cartório de registro de imóveis para formalização da propriedade;
e) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
