Modelo – Petição Inicial de Ação de Revisão de Aluguel
Fato Hipotético: O autor, locador, busca revisar o valor do aluguel para adequá-lo aos preços de mercado.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL
em face de [NOME DO LOCATÁRIO], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor é proprietário do imóvel situado na Rua ___, nº _, alugado ao réu pelo valor de R$ ___ mensais, conforme contrato celebrado em //.
Desde a última atualização do aluguel, em //__, os valores de mercado na região sofreram significativa valorização, tornando o aluguel atual desproporcional e defasado, como demonstram laudos de avaliação anexos.
- DO DIREITO
O art. 19 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) permite a revisão do valor do aluguel para adequá-lo ao preço de mercado, desde que transcorridos 3 anos do último reajuste.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A revisão do valor do aluguel para R$ ___, com base nos preços de mercado;
b) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
