Modelo – Petição Inicial de Ação de Retificação de Registro Público
Fato Hipotético: O autor busca corrigir erro na data de nascimento em sua certidão de nascimento.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO
pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor constatou erro na data de nascimento registrada em sua certidão de nascimento, constando //__ em vez de //__, conforme comprovam os documentos anexos (certificado de maternidade e registro hospitalar).
Esse erro tem causado transtornos na emissão de documentos pessoais e oficiais.
- DO DIREITO
O art. 109 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) permite a retificação de registro público quando houver erro evidente.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A retificação da data de nascimento na certidão do autor para constar //__;
b) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
