Modelo – Petição Inicial de Ação de Reparação por Dano Ambiental
Fato Hipotético: O autor, proprietário de um imóvel rural, busca reparação de danos causados por empresa que contaminou seu solo.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Ambiental da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL
em face de [NOME DA EMPRESA], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
A ré, ao realizar atividades de descarte irregular de resíduos industriais em //__, contaminou o solo do imóvel rural de propriedade do autor, localizado na Fazenda ___, conforme laudo técnico anexo.
O dano inviabilizou o uso da terra para cultivo e gerou prejuízo de R$ ___ ao autor.
- DO DIREITO
O art. 225 da Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e o art. 14, §1º, da Lei 6.938/81 responsabiliza o poluidor pela reparação integral do dano.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A condenação da ré à reparação ambiental, com recuperação do solo contaminado;
b) A condenação da ré ao pagamento de R$ ___ por danos materiais e R$ ___ por danos morais;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
