Modelo – Petição Inicial de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Petição Inicial de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Fato Hipotético: O autor busca o reconhecimento e a dissolução de união estável, com partilha de bens adquiridos durante a convivência.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor manteve convivência pública, contínua e duradoura com o réu de //__ até //__, com objetivo de constituição de família, caracterizando união estável.
Durante a convivência, adquiriram conjuntamente os seguintes bens:
- Imóvel residencial situado na Rua ___, avaliado em R$ ___;
- Veículo modelo ___, avaliado em R$ ___.
Com o término da união, o réu se recusou a formalizar a partilha dos bens, justificando a presente ação.
- DO DIREITO
O art. 1.723 do Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar, e o art. 1.725 dispõe que o regime de bens, salvo contrato, é o da comunhão parcial.
- DO PEDIDO
Requer:
a) O reconhecimento da união estável mantida entre as partes;
b) A dissolução da união estável com a partilha dos bens adquiridos na constância da relação, na proporção de 50% para cada parte;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
