Modelo – Petição Inicial de Ação de Prestação de Contas
Fato Hipotético: O autor, herdeiro, exige que o inventariante preste contas da administração do espólio.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
em face de [NOME DO INVENTARIANTE], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O réu foi nomeado inventariante nos autos do inventário nº ____, referente ao espólio de [NOME DO FALECIDO].
Apesar de administrar os bens há mais de 2 anos, o réu não apresentou contas detalhadas da gestão, gerando dúvidas sobre a transparência na condução do inventário.
- DO DIREITO
O art. 553 do CPC impõe ao inventariante o dever de prestar contas quando solicitado por qualquer interessado no inventário.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A intimação do réu para prestar contas detalhadas no prazo legal;
b) A condenação do réu ao pagamento de eventuais valores devidos ao espólio;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
