Modelo – Petição Inicial de Ação de Obrigação de Não Fazer
Fato Hipotético: O autor busca impedir que o réu construa um muro que obstrui a entrada de sua propriedade.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor é proprietário do imóvel situado na Rua ___, nº ___. O réu, proprietário do imóvel vizinho, iniciou a construção de um muro que obstruirá a única entrada da propriedade do autor, conforme fotos anexas.
Apesar das tentativas de solução amigável, o réu continua a construção, configurando ameaça iminente aos direitos do autor.
- DO DIREITO
O art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência para impedir ato que cause prejuízo irreparável.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A concessão de liminar para determinar ao réu que cesse imediatamente a construção do muro;
b) A condenação definitiva do réu à obrigação de não fazer, sob pena de multa diária;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
