Modelo – Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Multa Diária
Fato Hipotético: O autor busca obrigar o réu a cumprir um contrato de prestação de serviço interrompido.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E MULTA DIÁRIA
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor contratou o réu para realizar a reforma de sua residência, localizada na Rua ___, nº _, conforme contrato anexo, com prazo de término em //.
O réu, porém, interrompeu as obras sem justificativa, deixando o imóvel em estado inabitável. O autor notificou o réu extrajudicialmente, sem resposta, sendo necessário buscar o cumprimento judicial da obrigação.
- DO DIREITO
O art. 475 do Código Civil garante ao credor o direito de exigir o cumprimento da obrigação contratual. O art. 300 do CPC permite a concessão de tutela antecipada para evitar prejuízo irreparável.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A concessão de tutela antecipada para que o réu retome imediatamente a execução da obra, sob pena de multa diária de R$ 500,00;
b) A confirmação da liminar em sentença;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
