Modelo – Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer
Fato Hipotético: O autor busca obrigar o réu a cumprir cláusula contratual de entrega de produto.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor adquiriu do réu ___ (produto), com prazo de entrega previsto para //__, conforme contrato anexo.
O prazo foi descumprido pelo réu, e, apesar das notificações enviadas, o autor não recebeu o produto contratado, causando prejuízo imediato.
- DO DIREITO
O art. 475 do Código Civil autoriza a exigência de cumprimento forçado da obrigação não cumprida. O art. 300 do CPC permite a concessão de tutela antecipada para evitar prejuízos irreparáveis.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A concessão de tutela antecipada para que o réu entregue o produto no prazo de 15 dias;
b) A condenação definitiva do réu ao cumprimento da obrigação;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
