Modelo – Petição Inicial de Ação de Exoneração de Fiador
Fato Hipotético: O autor, fiador, busca sua exoneração da obrigação de fiança por mudanças financeiras que comprometem sua subsistência.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIADOR
em face de [NOME DO LOCADOR], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor firmou contrato de fiança em //__, garantindo as obrigações locatícias do contrato de locação celebrado entre o locador e o locatário [NOME DO LOCATÁRIO], referente ao imóvel situado na Rua ___, nº ___.
Devido a mudanças em sua condição financeira, o autor não tem mais condições de manter a garantia, o que inviabiliza a continuidade da fiança.
- DO DIREITO
O art. 835 do Código Civil permite ao fiador, a qualquer momento, solicitar sua exoneração da obrigação, permanecendo responsável pelas dívidas até a substituição ou o término do contrato.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A exoneração do autor da obrigação de fiança;
b) A determinação de prazo para que o locatário apresente novo fiador ou garantia;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
