Modelo – Petição Inicial de Ação de Dissolução Total de Sociedade
Petição Inicial de Ação de Dissolução Total de Sociedade
Fato Hipotético: O autor, sócio majoritário, busca a dissolução total da sociedade por inviabilidade de continuidade das atividades.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Empresarial da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE
em face de [NOME DA SOCIEDADE], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor é sócio majoritário da empresa [NOME], inscrita no CNPJ nº ___, com sede na Rua ___, nº ___.
Devido à crise financeira enfrentada pela empresa e à impossibilidade de recuperação, as atividades foram encerradas em //__, tornando inviável a continuidade da sociedade.
- DO DIREITO
O art. 1.033 do Código Civil prevê a dissolução total da sociedade em caso de impossibilidade de cumprimento do objeto social.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A decretação da dissolução total da sociedade;
b) A liquidação do patrimônio social para quitação de débitos e divisão entre os sócios;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
