Modelo – Petição Inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Fato Hipotético: O autor, locador, busca a desocupação do imóvel por falta de pagamento dos aluguéis.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS
em face de [NOME DO LOCATÁRIO], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor é proprietário do imóvel situado na Rua ___, nº ___, alugado ao réu pelo valor mensal de R$ _, conforme contrato firmado em //.
O réu deixou de pagar os aluguéis desde //__, acumulando um débito de R$ ___, conforme planilha anexa. Apesar de notificado, o réu não regularizou os pagamentos.
- DO DIREITO
O art. 9º, III, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) permite a rescisão do contrato de locação em caso de inadimplência. O art. 62 do mesmo diploma legal autoriza o despejo e a cobrança cumulativa dos aluguéis devidos.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A concessão de liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias;
b) A condenação do réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, com juros e correção monetária;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
