Modelo – Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento
Fato Hipotético: O autor, inquilino, busca depositar judicialmente o valor do aluguel que o locador se recusa a receber.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de [NOME DO LOCADOR], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor é locatário do imóvel situado na Rua ___, nº ___, alugado do réu por R$ ___ mensais, conforme contrato de locação anexo.
Desde //__, o réu se recusa injustificadamente a receber os aluguéis devidos. Para evitar mora, o autor busca realizar o depósito judicial dos valores.
- DO DIREITO
O art. 334 do Código Civil permite a consignação em pagamento quando o credor recusa injustamente o recebimento da dívida.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A autorização para depósito judicial dos aluguéis vencidos e vincendos;
b) A declaração de quitação dos valores consignados;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
