Modelo – Petição Inicial de Ação de Cobrança de Taxas Condominiais
Petição Inicial de Ação de Cobrança de Taxas Condominiais
Fato Hipotético: O autor, síndico, busca cobrar taxas condominiais em atraso de unidade devedora.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, síndico do Condomínio ___, vem propor
AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS
em face de [NOME DO PROPRIETÁRIO DA UNIDADE], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O réu é proprietário da unidade ___ do Condomínio ___ e está inadimplente com as taxas condominiais desde //__, acumulando um débito de R$ ___, conforme planilha anexa.
Apesar das notificações enviadas, o réu não regularizou os pagamentos, comprometendo a gestão financeira do condomínio.
- DO DIREITO
O art. 1.336, I, do Código Civil impõe ao condômino a obrigação de contribuir com as despesas condominiais. A jurisprudência reconhece a obrigação de quitação das taxas como título executivo extrajudicial.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A condenação do réu ao pagamento de R$ ___, acrescido de juros, multa e correção monetária;
b) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
